Introdução
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Resumo de estudo
Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A invalidade pode se manifestar de duas maneiras: por meio da nulidade absoluta e por meio da nulidade relativa.
Deve-se ter em mente que sempre que o juiz puder, deverá aproveitar o negócio jurídico inválido, à luz do princípio da conservação (art. 184 do CC): não é porque uma cláusula do contrato é inválida, que todo o contrato o será.
Art. 184. Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável; a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal.
O que é nulidade virtual?
A despeito da regra segundo a qual toda nulidade pressupõe texto de lei, a agressão a determinados princípios constitucionais (e.g., função social e boa-fé objetiva) pode nos remeter à ideia de existirem nulidades implícitas ou virtuais, que dispensam expresso texto de lei. Então, nulidade virtual é aquela que não tem previsão legal.