Caducidade e nulidade do fideicomisso
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Caducará o fideicomisso:
Se faltar fideicomissário (quem recebe o bem no final)
Pela morte dele.
Por ter ele renunciado.
Por ter sido excluído por indignidade ou deserdação.
Por falta de legitimação.
Nesses casos, o fiduciário recebe o bem para ele (salvo disposição em contrário).
Se faltar a coisa, em caso de perecimento sem culpa do fiduciário.
Se a coisa se deteriorar, subsistirá o fideicomisso no que restar do bem.
Se o fideicomisso for instituído a termo ou por condição resolutiva, se o fiduciário morrer antes do advento do termo ou da condição, o fideicomisso é transmitido aos herdeiros do fiduciário.
Se o fiduciário não puder/não quiser receber os bens, a propriedade desses passa para o fideicomissário. Nesse caso o fideicomissário poderá reclamar de imediato a propriedade plena dos bens.
São nulos os fideicomissos que forem instituídos sobre a legítima.
É nulo o fideicomisso do fideicomisso (a nulidade é só do segundo fideicomisso).
Art. 1.959. São nulos os fideicomissos além do segundo grau.
Não é vedada a instituição de fideicomissários conjuntos. Se um deles falece antes do fiduciário, caduca o fideicomisso na parte que lhe concerne. Somente quanto a ela consolida-se a propriedade.
Não é defeso, também, conciliar o fideicomisso com a substituição vulgar. Nesse caso o substituto só herdará se o fideicomissário não puder ou não quiser aceitar a herança, que passará, então, diretamente do fiduciário àquele.