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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis, pela qual o mutuário obriga-se a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. É empréstimo para consumo.
Trata-se, em regra, de contrato unilateral e gratuito, exceção feita para o mútuo oneroso. O exemplo típico envolve o empréstimo de dinheiro, uma vez que o mútuo somente terá como objeto bens móveis, pois somente esses podem ser fungíveis (art. 85 do CC).
Art. 586. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
Pelo mútuo, o mutuante transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário. Logo, como a coisa é transferida a outrem e consumida, sendo devolvida outra de mesmo gênero, qualidade e quantidade, o contrato é translativo da propriedade.
Por conta deste, que se torna proprietário, correm todos os riscos dela desde a tradição.
Art. 587. Este empréstimo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição.
É empréstimo para consumo, pois o mutuário não é obrigado a devolver o mesmo bem, do qual se torna dono, mas sim coisa da mesma espécie.