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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

A servidão pode ser:

Contínua: se aperfeiçoa independente da atuação humana (servidão de ventilação, aqueduto).

Descontínua: só se aperfeiçoa com a atuação humana (servidão de passagem).

Aparente: tem sinal visível externo. Obras exteriores, visíveis e permanentes.

Somente as aparentes é que geram o direito de proteção possessória e de usucapião (Súmula nº 415 - STF).

Não aparente: não tem sinal visível externo (e.g. aqueduto subterrâneo).