Princípios que regem o registro de imóveis
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Publicidade: o registro confere publicidade às transações imobiliárias.
Força probante: presume-se pertencer o direito real a pessoa em cujo nome encontra-se registrado (presunção juris tantum – ressalva do sistema torrens que é presunção absoluta).
Princípio da legalidade: cumpre ao oficial do cartório, por dever de ofício, examinar a legalidade e a validade dos títulos que lhe são apresentados para registro, nos seus aspectos intrínsecos e extrínsecos.
Princípio da territorialidade: exige-se o registro na circunscrição imobiliária da situação do imóvel.
Princípio da continuidade: somente se admite o registro de um título se a pessoa que nele aparece como alienante é a mesma que figura no registro como o seu proprietário.
Princípio da prioridade: protege quem primeiro registra seu título.
Princípio da especialidade: minuciosa individualização no título do bem a ser registrado.
Princípio da instância: não permite que o oficial proceda registros de ofício, mas somente a requerimento do interessado, ainda que verbal.