Herdeiro

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O herdeiro sucede a título universal, ou seja, concorre em um percentual da herança (ou em toda ela).

Exemplo: deixo para fulano 32% dos bens. Pode ocorrer tanto na sucessão legítima quanto na testamentária.

O herdeiro pode ser:

Herdeiro legítimo: aqueles definidos por lei em ordem preferencial.

Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:

I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;

II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;

III - ao cônjuge sobrevivente;

IV - aos colaterais.

Herdeiro necessário: aqueles que, se existirem, devem, obrigatoriamente receber parte da herança (ao menos 50% deve ser dividida entre eles). São os:

Descendentes;

Ascendentes;

Cônjuge.

Antigamente o cônjuge não era herdeiro, mas apenas meeiro.

O companheiro foi levado à condição de cônjuge.

Colateral é herdeiro legítimo, mas não necessário.

Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

Portanto, se o morto tiver pai, filho ou mulher, deverá deixar pelo menos 50% da herança para eles.

Herdeiro testamentário: aqueles indicados em testamento, recebe uma fração da herança, e não um bem individualizado como o legatário.

Legatário: sucede a título singular; recebe um bem determinado.

Exemplo: deixo para fulano o meu carro.

Só é possível na sucessão testamentária.

Costuma-se chamar de herdeiro universal o herdeiro único que recebe a totalidade da herança.