Estado de perigo

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Parágrafo único. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias.

O estado de perigo é uma aplicação da teoria do estado de necessidade no direito civil.

Configura-se o estado de perigo quando o agente, diante de uma situação de perigo de dano (seu ou familiar ou pessoa íntima), conhecida pela outra parte, emite declaração de vontade, assumindo obrigação excessivamente onerosa.

Pai que teve filho sequestrado e vende casa por preço muito inferior ao de mercado para pagar o resgate.

O estado de perigo compõe-se de dois elementos: o objetivo, que é a assunção de obrigação excessivamente onerosa; e o subjetivo, que é caracterizado pelo constrangimento causado pela necessidade de “salvar-se ou salvar pessoa de sua família” do risco grave existente.

A parte beneficiada deve ser conhecedora do grave perigo por que passa o declarante.