Obrigação plural objetiva (composta por multiplicidade de objetos)

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Aquela que possui mais de uma prestação pode ser de três tipos:

Cumulativa ou conjuntiva: aquela em que o devedor deve cumprir ambas as prestações (entregar o carro e a moto).

Alternativa: o devedor terá que cumprir uma das prestações (entregar o carro ou a moto).

No silêncio do contrato, quem escolhe é o devedor.

Facultativa ou obrigação de faculdade alternativa: possui somente uma prestação, acompanhada por uma faculdade a ser cumprida pelo devedor de acordo com a sua opção ou conveniência. Como o credor não pode exigir essa faculdade, não havendo dever quanto a esta, a obrigação facultativa constitui uma forma de obrigação simples.

Na obrigação facultativa existe uma prestação devida, que pode ser exigida pelo credor e uma outra, facultativa, que nunca pode. É o devedor que tem a faculdade de escolher outra coisa, diferentemente da alternativa, em que o credor pode lhe exigir.

O devedor deve entregar o lápis, mas, se quiser, pode entregar uma caneta.

Diferença entre obrigação alternativa e facultativa: a obrigação alternativa extingue-se somente com o perecimento de todos os objetos, e será válida se apenas uma das prestações estiver eivada de vício, permanecendo a outra válida e eficaz. A obrigação facultativa restará totalmente inválida se houver defeito na obrigação principal, mesmo que não haja defeito na facultativa.

Portanto, existem dois tipos de obrigações plurais objetivas: a alternativa (entregar o carro ou a moto) e a cumulativa (entregar o carro e a moto).

A facultativa, segundo Tartuce, constitui obrigação simples, já que não há dever quanto à prestação facultativa (entregar o carro; porém, se o devedor, quiser pode entregar uma moto).