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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

São denominados direitos reais sobre coisa alheia porque seu objeto não é a coisa própria, mas coisa da propriedade de outra pessoa.

Caracterizam-se pela oponibilidade erga omnes e pelo poder de sequela.

O princípio da elasticidade diz que os poderes que compõem o domínio (usar, gozar, dispor e reaver) podem ser separados, sem que isso o modifique.

Vale recordar a diferença entre domínio (sem registro) e propriedade (com registro).

Através da possibilidade de desdobramento dos poderes que compõem a propriedade é que teremos direito real na coisa alheia, sem que se afete a titularidade (por isso é que se diz “na coisa alheia”).

A constituição de direitos reais na coisa alheia decorre do princípio do elastecimento e isso em nada fere o caráter exclusivo da propriedade. O que é transferido a terceiros é apenas parcela dos poderes do domínio e não a propriedade da coisa, que continua exclusiva.

Ao se constituir direitos reais na coisa alheia se tem fracionamento dos direitos reais de propriedade. Se a propriedade deve cumprir função social não há nenhuma dúvida de que os direitos reais na coisa alheia também devem obediência à função social.