Posse direta e posse indireta

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

Ambas as posses são jurídicas e têm o mesmo valor. A relação possessória no caso desdobra-se. O proprietário exerce a posse indireta como consequência do seu domínio. O locatário exerce a posse direta por concessão do locador. Uma não anula a outra. Ambas existem no mesmo tempo e no mesmo espaço e são posses jurídicas, não autônomas, pois implicam o exercício de efetivo direito sobre a coisa (concorrência de posse).

O possuidor direto e o possuidor indireto podem invocar a proteção possessória contra terceiro, mas só o indireto pode adquirir a propriedade em virtude do usucapião. O possuidor direto jamais poderá adquiri-la por esse meio, por faltar-lhe o ânimo de dono, a não ser que ocorra a mudança da causa possessionis, com a inversão do referido ânimo, passando a possuí-la como dono.