Introdução
Início > Direito Civil > Parte geral
Resumo de estudo
Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
São 3 os elementos acidentais: condição, termo e encargo.
São elementos acidentais do negócio jurídico.
São introduzidos facultativamente pelas partes.
Não são necessários à essência do negócio jurídico, mas, uma vez convencionados, passam a integrar o negócio jurídico de maneira indissociável.
Essas convenções acessórias são admitidas nos atos patrimoniais em geral, contudo não podem integrar os de caráter eminentemente pessoal como os direitos de família e os direitos personalíssimos.
Reconhecimento de filho, casamento, adoção etc.