Introdução

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Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

São 3 os elementos acidentais: condição, termo e encargo.

São elementos acidentais do negócio jurídico.

São introduzidos facultativamente pelas partes.

Não são necessários à essência do negócio jurídico, mas, uma vez convencionados, passam a integrar o negócio jurídico de maneira indissociável.

Essas convenções acessórias são admitidas nos atos patrimoniais em geral, contudo não podem integrar os de caráter eminentemente pessoal como os direitos de família e os direitos personalíssimos.

Reconhecimento de filho, casamento, adoção etc.