Quase posse e composse

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Os romanos só consideravam a posse emanada do direito de propriedade. As exercidas nos termos de qualquer direito real menor (servidão, usufruto e etc.), eram chamadas de quase posse, por ser aplicada aos direitos ou coisas incorpóreas. Tais situações são hoje tratadas como posse propriamente dita.

Composse é a situação pela qual 2 ou mais pessoas exercem, simultaneamente, poderes possessórios sobre a mesma coisa (divisível ou indivisível).

Art. 1.199. Se 2 ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

Como a posse é a exteriorização do domínio, admite-se a composse em todos os casos em que houver condomínio.

Qualquer dos compossuidores pode valer-se do interdito possessório ou da legítima defesa para impedir que outro compossuidor exerça uma posse exclusiva sobre qualquer fração da comunhão. Em relação a terceiros, qualquer deles poderá usar os remédios possessórios que se fizerem necessários.

Art. 1.314. Cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la.

Parágrafo único. Nenhum dos condôminos pode alterar a destinação da coisa comum, nem dar posse, uso ou gozo dela a estranhos, sem o consenso dos outros.

A composse será pro diviso se se estabelece uma divisão de fato para a utilização pacífica do direito de cada um. Permanecerá pro indiviso se todos exercerem, ao mesmo tempo e sobre a totalidade da coisa, os poderes de fato.

Não se deve confundir composse com concorrência ou sobreposição de posse. Na composse há vários possuidores exercendo o poder de fato, concomitantemente, sobre o mesmo bem. Na concorrência ou sobreposição de posse, com desdobramento dessa em direta e indireta, dá-se o fenômeno da existência de posses de naturezas diversas sobre a mesma coisa, tendo cada possuidor o exercício limitado ao âmbito específico da sua.