Substituição vulgar

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Dá-se quando o herdeiro nomeia determinadas pessoas para ocuparem o lugar do herdeiro/legatário que não puder/não quiser receber.

A substituição é vulgar é:

Simples: quando só é nomeado um substituto.

Coletiva: quando há mais de um substituto a ser chamado individualmente.

Recíproca: quando são nomeados dois ou mais beneficiários, estabelecendo o testador que reciprocamente se substituam.

A substituição vulgar pode ser pura e simples ou mediante a imposição de encargo.

Como regra, o substituto fica sujeito aos mesmos encargos/condições que era o substituído, a não ser que fique manifestado que outra era a intenção do testador.

Art. 1.949. O substituto fica sujeito à condição ou encargo imposto ao substituído, quando não for diversa a intenção manifestada pelo testador, ou não resultar outra coisa da natureza da condição ou do encargo.

O substituto herda diretamente do de cujus. Não há dois sucessores sucessivos, pois ou herda o nomeado ou o substituto.