Árvores limítrofes

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

As árvores cujo tronco esteja justamente na linha divisória entre terrenos vizinhos, presume-se pertencer em comum a ambos.

Os galhos, raízes etc. que invadirem o terreno vizinho poderão ser cortados.

Os frutos caídos em terreno vizinho pertencem ao dono do solo, se este for particular (e não ao dono da árvore). Se cair em solo público, continuam pertencendo ao dono da árvore.