Transporte gratuito/carona

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Não se pode afirmar que é transporte totalmente gratuito quando o transportador, embora nada cobrando, tem algum interesse no transporte do passageiro.

Vendedor de automóveis que conduz o comprador para lhe mostrar a qualidade do veículo;

Corretor de imóveis que leva o interessado a visitar casas e terrenos.

Tais hipóteses não configuram contratos verdadeiramente gratuitos, devendo ser regidas pelos critérios aplicáveis aos contratos onerosos.

Em se tratando de transporte desinteressado ou cortesia, aplica-se o disposto na Súmula 145 do STJ.

Súmula nº 145 - STJ

No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave.

A súmula só é aplicável aos casos de carona desinteressada, hipótese em que aquele que deu carona só responderá se agiu com culpa grave ou dolo.

Se um amigo pega carona com outro amigo bêbado e o carro se envolve em acidente, houve culpa grave, razão pela qual o condutor embriagado deverá indenizar os danos sofridos pelo que pegou carona.

Tartuce e Carlos Roberto Gonçalves entendem que essa súmula merece nova leitura, eis que não há necessidade de culpa grave ou dolo, bastando a culpa, em qualquer grau, para responsabilizar. O grau da culpa serve apenas para a fixação da indenização.

Analisando os arts. 730 e 736 do CC, percebe-se a adoção da responsabilidade extracontratual no transporte puramente gratuito ou desinteressado; e da contratual, com cláusula de garantia, no transporte aparentemente gratuito (programa de milhagem etc.), mas que proporciona vantagens indiretas ao transportador.

Art. 730. Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas.

Art. 736. Não se subordina às normas do contrato de transporte feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.

Parágrafo único. Não se considera gratuito o transporte quando, embora feito sem remuneração, o transportador auferir vantagens indiretas.