Fideicomisso por ato entre vivos

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

O fideicomisso propriamente dito é matéria correlata ao direito das sucessões.

Entretanto, nada impede que, a título de contrato atípico, se estabeleça algo semelhante ao fideicomisso, que seguirá a disciplina do direito das obrigações, e não do direito das sucessões.