Espécies
Início > Direito Civil > Obrigações
Resumo de estudo
Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Total: recai sobre a dívida inteira
Parcial: recai sobre parte da dívida.
Art. 388. A remissão concedida a um dos co-devedores extingue a dívida na parte a ele correspondente; de modo que, ainda reservando o credor a solidariedade contra os outros, já lhes não pode cobrar o débito sem dedução da parte remitida.
Expressa: firmada por escrito.
Tácita: conduta tácita do credor, prevista em lei e incompatível com a preservação do direito obrigacional.
Situação em que o credor entrega o título da obrigação ao devedor, quando tiver sido celebrado por escrito particular.
Art. 386. A devolução voluntária do título da obrigação, quando por escrito particular, prova desoneração do devedor e seus co-obrigados, se o credor for capaz de alienar, e o devedor capaz de adquirir.