Descoberta

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Descoberta é o achado de coisa, perdida por seu dono. Descobridor é a pessoa que a encontra. De acordo com o art. 1233, quem acha alguma coisa deve restituí-la ao dono ou ao legítimo possuidor. Se não conhecer essa pessoa deve procurar, se não encontrar deve entregar a coisa para a autoridade competente.

Aquele que assim procedeu tem algum direito?

Sim. Aquele que devolveu a coisa achada tem direito a uma recompensa não inferior a 5% sobre o valor do bem + indenização pelas despesas. Para a fixação do montante da recompensa, deve ser levado em conta o esforço que o sujeito despendeu para encontrar o dono, além da situação financeira de ambos. O proprietário pode, contudo, optar por abandonar a coisa.

Quando o descobridor, agindo dolosamente (culposamente não), causar danos na coisa achada, deve indenização.

E se o dono não aparecer?

A autoridade deverá divulgar na imprensa a descoberta da coisa. Se, contudo, decorridos 60 dias da divulgação, o proprietário não aparecer, a coisa será vendida em hasta pública. Do que for arrecadado, deverá ser descontado as despesas e a recompensa do descobridor. O resto do dinheiro fica para o município. Se a coisa for de pequeno valor, o município pode abandonar a coisa em favor do descobridor.

Fonte

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