A indenização em caso de homicídio

Início > Direito Civil > Responsabilidade civil

Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Dispõe o art. 948 do CC:

Art. 948. No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações:

I - no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família;

II - na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.

O dispositivo anuncia hipóteses meramente exemplificativas, devendo ser indenizado todo prejuízo sofrido e demonstrado. Incluem-se, por exemplo, funeral (não precisa ser demonstrado – este se presume), dano moral, dano emergente etc.

Desdobramentos