Inventariante

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Até que tenha fim à partilha, o inventariante é o representante e o administrador do espólio.

O inventariante é nomeado pelo juiz de acordo com uma ordem de preferências estabelecida pelo art. 990, do CPC:

Art. 990. O juiz nomeará inventariante:

I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste;

II - o herdeiro que se achar na posse e administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou estes não puderem ser nomeados;

III - qualquer herdeiro, nenhum estando na posse e administração do espólio;

IV - o testamenteiro, se Ihe foi confiada a administração do espólio ou toda a herança estiver distribuída em legados;

V - o inventariante judicial, se houver;

Vl - pessoa estranha idônea, onde não houver inventariante judicial.

Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.

O inventariante dativo não poderá representar o espólio em juízo, dependendo da participação de todos os sucessores no processo.

O inventariante dativo faz jus a uma remuneração pelos serviços prestados.

Se não trabalhar bem, o inventariante será removido da inventariança. O art. 622 do CPC traz um rol exemplificativo de situações que levam à remoção do inventariante.

Art. 622.  O inventariante será removido de ofício ou a requerimento:

I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações;

II - se não der ao inventário andamento regular, se suscitar dúvidas infundadas ou se praticar atos meramente protelatórios;

III - se, por culpa sua, bens do espólio se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano;

IV - se não defender o espólio nas ações em que for citado, se deixar de cobrar dívidas ativas ou se não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento de direitos;

V - se não prestar contas ou se as que prestar não forem julgadas boas;

VI - se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio.

É possível a remoção do inventariante por pedido das partes ou de ofício.