Inventariante
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Até que tenha fim à partilha, o inventariante é o representante e o administrador do espólio.
O inventariante é nomeado pelo juiz de acordo com uma ordem de preferências estabelecida pelo art. 990, do CPC:
Art. 990. O juiz nomeará inventariante:
I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste;
II - o herdeiro que se achar na posse e administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou estes não puderem ser nomeados;
III - qualquer herdeiro, nenhum estando na posse e administração do espólio;
IV - o testamenteiro, se Ihe foi confiada a administração do espólio ou toda a herança estiver distribuída em legados;
V - o inventariante judicial, se houver;
Vl - pessoa estranha idônea, onde não houver inventariante judicial.
Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.
O inventariante dativo não poderá representar o espólio em juízo, dependendo da participação de todos os sucessores no processo.
O inventariante dativo faz jus a uma remuneração pelos serviços prestados.
Se não trabalhar bem, o inventariante será removido da inventariança. O art. 622 do CPC traz um rol exemplificativo de situações que levam à remoção do inventariante.
Art. 622. O inventariante será removido de ofício ou a requerimento:
I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações;
II - se não der ao inventário andamento regular, se suscitar dúvidas infundadas ou se praticar atos meramente protelatórios;
III - se, por culpa sua, bens do espólio se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano;
IV - se não defender o espólio nas ações em que for citado, se deixar de cobrar dívidas ativas ou se não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento de direitos;
V - se não prestar contas ou se as que prestar não forem julgadas boas;
VI - se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio.
É possível a remoção do inventariante por pedido das partes ou de ofício.