O liame da causalidade

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Se houve dano, mas a sua causa não está relacionada ao comportamento de agente, inexiste a relação de causalidade, inexistindo, também, obrigação de indenizar.

O nexo de causalidade traduz, portanto, o liame jurídico que conecta ou vincula o agente ao prejuízo correspondente. A culpa da vítima, o caso fortuito e a força maior rompem o nexo de causalidade, afastando a responsabilidade do agente.

Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.

Parágrafo único. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir.

A teoria do nexo causal encerra dificuldades porque, em razão do aparecimento de concausas, a pesquisa da verdadeira causa do dano nem sempre é fácil.