Natureza jurídica

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

É um contrato bilateral (sinalagmático), oneroso (pela presença da remuneração, denominada prêmio, a ser pago pelo segurado ao segurador), consensual e aleatório, pois o risco é fator determinante do negócio em decorrência da possibilidade de ocorrência do sinistro, evento futuro e incerto com o qual o contrato mantém relação.

Há corrente doutrinária que sustenta que o seguro é comutativo, pois o risco poderia ser determinado por cálculo atuariais e por trazer a ideia de garantia.

Tartuce discorda, porque entende que a tese da comutatividade pode ser alegada por empresas seguradoras para auferir vantagens excessivas frente aos consumidores, particularmente com o intuito de obter a rescisão unilateral do contrato.

Na grande maioria dos casos, o seguro constitui um contrato de adesão. O Enunciado 370 da Jornada de Direito Civil enuncia que a determinação dos riscos deve ser analisada à luz da função social dos contratos, da boa-fé objetiva e da proteção da dignidade humana, não podendo colocar o segurado aderente em situação de extrema desvantagem ou onerosidade excessiva.

O seguro também constitui, via de regra, um contrato de consumo (art. 3º, § 2º, CDC). Isso inclui o seguro de dano e o de vida, tratados pelo CC. Também abrange o contrato de seguro-saúde, que tem como objeto a cobertura de serviços médicos-hospitalares pela seguradora, mediante o pagamento de um prêmio pelo segurado (Súmula nº 469 - STJ). Em relação ao último, subsume-se ainda a Lei 9656, que é especial a respeito do tema.