Extinção
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Extinta a dívida, extinta também a anticrese, pois essa é um direito acessório.
A extinção pode se dar pelo pagamento antecipado ou pela amortização com os frutos da coisa.
Anticrese tem o prazo máximo de 15 anos (caducidade). A cláusula é ineficaz naquilo que exceder 15 anos.
Art. 1.423. O credor anticrético tem direito a reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos 15 anos da data de sua constituição.
E se os frutos retirados nesses 15 anos não foram suficientes para quitar a dívida?
A obrigação perdura, contudo extingue-se a garantia. O credor passa a ser quirografário (se não tiver outra garantia).
A anticrese se extingue ainda pelas hipóteses dos arts. 1509 e 1510 CC. Também se extingue se os bens forem desapropriados e destruídos.
DISPOSIÇÕES GERAIS
No grupo dos direitos reais de uso e fruição, o art. 1.225 CC aponta cinco espécies: a superfície, as servidões, o usufruto, o uso e a habitação. Não se refere a enfiteuse, por ter sido extinta pelo próprio CC no art. 2038.
Art. 2.038. Fica proibida a constituição de enfiteuses e subenfiteuses, subordinando-se as existentes, até sua extinção, às disposições do Código Civil anterior, Lei 3071 e leis posteriores.