Usurpação ou esbulho alheio

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Dá-se o esbulho possessório quando alguém é desapossado de bem móvel ou imóvel por meios violentos ou clandestinos.

Art. 952. Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes; faltando a coisa, dever-se-á reembolsar o seu equivalente ao prejudicado.

Parágrafo único. Para se restituir o equivalente, quando não exista a própria coisa, estimar-se-á ela pelo seu preço ordinário e pelo de afeição, contanto que este não se avantaje àquele.

Portanto, deve ser devolvida a própria coisa, acrescida de perdas e danos.

Se a própria coisa não puder ser devolvida, além de receber o preço equivalente ao valor real da coisa desaparecida, o dono receberá, também, o valor de afeição (espécie de dano moral), que não poderá ser superior àquele.