Culpa ou dolo do agente
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Para que a vítima obtenha a reparação do dano, é necessário que a vítima prove dolo ou culpa strictu sensu (aquiliana) do agente. Em alguns casos, o código presume a culpa; em outros, responsabiliza o agente independentemente de culpa.
A teoria subjetiva faz distinção com base na extensão da culpa.
Culpa grave ou lata: imprópria ao comum dos homens, é a modalidade que mais se assemelha ao dolo (há imprudência ou negligência crassa).
O efeito é o mesmo do dolo.
Culpa leve: falta evitável com atenção ordinária.
A indenização, no caso, será aferida pela extensão do dano e pelo grau de culpa, podendo o juiz reduzir equitativamente a indenização, especialmente se a vítima tiver concorrido para o evento danoso.
Culpa levíssima: falta só evitável com atenção extraordinária ou com especial habilidade.
Estando presente a culpa levíssima, a indenização a ser paga deverá ser reduzida mais ainda, nos termos dos arts. 944 e 945 do CC.
A culpa grave ao dolo se equipara.
No Direito Civil, a culpa mesmo que levíssima obriga a indenizar.
Em geral, não se mede o dano pelo grau da culpa. O montante do dano é comprovado pelo prejuízo comprovado pela vítima (teoria da reparação integral do dano). Todo dano provado deve ser indenizado qualquer que seja o grau da culpa.
Contudo, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.
Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.
Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.
Questão de debate intenso é a possibilidade de aplicação dos arts. 944 e 945 do CC para a responsabilidade objetiva (uma vez que há referência ao grau de culpa). Respondendo negativamente, na I Jornada de Direito Civil do CJF/STJ foi aprovado o enunciado 46: “a possibilidade de redução do montante da indenização em face do grau de culpa do agente, estabelecida no parágrafo único do art. 944 do novo Código Civil, deve ser interpretada restritivamente, por representar uma exceção ao princípio da reparação integral do dano, não se aplicando às hipóteses de responsabilidade objetiva”.
Entretanto, na IV Jornada de Direito Civil do CJF/STJ, Flávio Tartuce propôs enunciado doutrinário que suprimiu a parte final do enunciado anterior, o que acabou sendo aprovado. Enunciado 380: “Atribui-se nova redação ao enunciado 46 da I Jornada de Direito Civil, com a supressão da parte final: não se aplicando às hipóteses de responsabilidade objetiva”). Em suma, a culpa concorrente, o fato concorrente e o risco concorrente da vítima são amplamente admitidos como atenuantes do nexo de causalidade na responsabilidade objetiva, conduzindo à redução equitativa da indenização.