Caducidade dos legados

Início > Direito Civil > Sucessões

Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O legado deixa de produzir seus regulares efeitos por nulidade, revogação ou caducidade do legado.

Na revogação o testador revoga o legado no mesmo testamento ou em testamento posterior, de maneira expressa ou tácita.

O legado caduca por causa superveniente, de natureza objetiva ou subjetiva. Originalmente o legado era válido.

Não se confundem com a nulidade, em que o testamento já nasce inválido.

Em qualquer dos casos que o legado perder os efeitos ele volta à massa, beneficiando os herdeiros.

As causas de caducidade vêm enumeradas no art. 1939 e podem ser divididas em causas objetivas e causas subjetivas, vejamos:

Art. 1.939. Caducará o legado:

I - se, depois do testamento, o testador modificar a coisa legada, ao ponto de já não ter a forma nem lhe caber a denominação que possuía; [causa objetiva]

II - se o testador, por qualquer título, alienar no todo ou em parte a coisa legada; nesse caso, caducará até onde ela deixou de pertencer ao testador; [causa objetiva]

III - se a coisa perecer ou for evicta, vivo ou morto o testador, sem culpa do herdeiro ou legatário incumbido do seu cumprimento; [causa objetiva]

IV - se o legatário for excluído da sucessão, nos termos do art. 1.815; [causa subjetiva]

V - se o legatário falecer antes do testador. [causa subjetiva]

Desdobramentos