Introdução

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

São hipóteses legais de aquisição:

Usucapião.

Registro de título de transferência no registro de imóvel.

Acessão.

O direito hereditário também é modo de aquisição da propriedade.

Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

Quanto à procedência da forma de aquisição, esta pode ser:

Originária: quando não há transmissão de um sujeito para o outro. A propriedade passa ao patrimônio do adquirente sem qualquer limitação ou vício que a maculavam.

A doutrina entende como originária a aquisição por usucapião e acessão natural, dentre outras

Derivada: quando resulta de uma relação negocial entre o anterior proprietário e o adquirente, havendo uma transmissão de domínio em razão de uma manifestação de vontade, exigindo-se certas formalidades e solenidades. A transmissão é feita com os mesmos atributos ou eventuais limitações que anteriormente recaiam sobre a propriedade. A regra fundamental é que ninguém pode transferir mais direitos do que tem. Exige também a comprovação da legitimidade do direito do antecessor.

Pode se dar tanto por inter vivos como mortis causa.