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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
A compensação pode ser:
Total: quando as duas dívidas têm o mesmo valor.
Parcial: quando as dívidas têm valor diverso.
Pode ser, também:
Compensação legal: é a que decorre da lei. Opera-se automaticamente, de pleno direito. No mesmo instante em que o segundo crédito é constituído, extinguem-se as duas dívidas.
O juiz só reconhece sua configuração depois de provocado, não podendo declará-la de ofício.
Compensação convencional: é a que resulta de um acordo de vontades, incidindo em hipóteses que não se enquadram nas de compensação legal.
Dispensa alguns requisitos da compensação legal.
Compensação judicial: é a determinada pelo juiz nos casos em que se acham presentes os pressupostos judiciais.