Conceito e características

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

É direito real de garantia sobre bens imóveis. A hipoteca incide sobre bem imóvel pertencente ao devedor ou a terceiro, garantindo a dívida.

Tem como principais características:

O objeto gravado deve ser de propriedade do devedor ou de terceiro.

Não exige tradição, ou seja, o devedor permanece na posse do bem.

A hipoteca tem caráter acessório.

A hipoteca se constitui pelo registro.

A hipoteca exige contrato solene (escritura pública, registrada no cartório de imóveis). Se a hipoteca não observar a forma, ela será inoponível à terceiros.

Confere ao seu titular o direito de preferência e de sequela. Se o bem for alienado, será transferido ao adquirente com o ônus da hipoteca que o grava, desde que tenha havido o prévio registro.

Assenta-se nos princípios da publicidade e especialização, já abordados quando tratamos do penhor.