Quem pode adquirir a posse

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende desde que capaz.

Se não tiver capacidade legal, poderá adquiri-la se estiver representada ou assistida por seu representante. Admite-se ainda que terceiro, mesmo sem mandato, adquira a posse em nome de outrem, dependendo de ratificação.

Art. 1.205. A posse pode ser adquirida:

I - pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante;

II - por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

A posse do imóvel faz presumir, até prova em contrário, a das coisas móveis que nele estiverem (presunção juris tantum).

Art. 1.209. A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem.