Quem pode adquirir a posse
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende desde que capaz.
Se não tiver capacidade legal, poderá adquiri-la se estiver representada ou assistida por seu representante. Admite-se ainda que terceiro, mesmo sem mandato, adquira a posse em nome de outrem, dependendo de ratificação.
Art. 1.205. A posse pode ser adquirida:
I - pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante;
II - por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.
A posse do imóvel faz presumir, até prova em contrário, a das coisas móveis que nele estiverem (presunção juris tantum).
Art. 1.209. A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem.