Acessão

Início > Direito Civil > Direito das coisas

Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A acessão, natural ou artificial, traduz modo originário de aquisição de propriedade, mediante união física de uma coisa à outra, com consequente aumento de volume da coisa principal.

Na acessão predomina o princípio segundo o qual a coisa acessória segue a principal.

O CC (art. 1248) estabelece formas naturais e formas artificiais de acessão.

Art. 1.248. A acessão pode dar-se:

I - por formação de ilhas;

II - por aluvião;

III - por avulsão;

IV - por abandono de álveo;

V - por plantações ou construções.

As naturais são:

Formação de ilhas (art. 1249):

Art. 1.249. As ilhas que se formarem em correntes comuns ou particulares pertencem aos proprietários ribeirinhos fronteiros, observadas as regras seguintes:

I - se a ilha se formar no meio do rio, traça-se uma linha imaginária no meio do rio e cada ribeirinho fica com a sua parte.

II - se a ilha se formar somente do lado do rio mais próximo a uma margem, a ilha será só desse ribeirinho

III - se a ilha se formar em razão de um braço do rio, será toda daquele que sofreu o braço do rio.

Álveo abandonado: é o leito do rio que seca. Divide-se o leito pela metade e cada ribeirinho fica com a sua metade (art. 1252).

Aluvião: forma lenta, vagarosa, paulatina, que aumenta uma margem. É o acúmulo de detritos.

Não é devida indenização nesse caso, pois não se sabe qual o terreno que perdeu os detritos de terra que foram se acumulando.

O que é aluvião imprópria?

É a retração de águas dormentes. Quando um lago, por exemplo, vai secando aos poucos e a margem vai aumentando.

Avulsão (art. 1251): quando uma força violenta destaca parte de uma propriedade e agrega-a a outra margem (uma perde terra e outra ganha terra). Quem recebe o agregado deve indenizar para ganhar a propriedade.

Se quem ganhou não quiser indenizar, deve permitir que se retire a terra.

Se ninguém reclamar em 1 ano, ganha-se a propriedade sem indenizar.

As artificiais são as plantações ou construções.

Art. 1.253. Toda construção ou plantação existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário.

Art. 1.254. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno próprio com sementes, plantas ou materiais alheios, adquire a propriedade destes; mas fica obrigado a pagar-lhes o valor, além de responder por perdas e danos, se agiu de má-fé.

Art. 1.255. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização.

Parágrafo único. Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver acordo.

Vis atrativa do solo (art. 1254 e 1255): aquilo que você constrói e planta, se torna de propriedade do dono do solo (cabe, contudo, indenização, se o sujeito tiver agido de boa fé).

O art. 1255, § único, prevê uma exceção: quando quem plantou ou edificou, de boa-fé, e ultrapassa consideravelmente o valor do solo, ganha a propriedade do solo (pagando indenização).

Outra exceção à vis atrativa do solo: se a construção feita parcialmente em solo alheio, em porção não superior a 1/20 (não é 20%) e o valor da construção seja consideravelmente maior do que o dessa parte do terreno, o construtor adquire o terreno, evidentemente, pagando indenização e perdas e danos.

Se o sujeito estiver de má-fé, adquirirá a propriedade, se não tiver como demolir a parte sem prejuízo para toda obra, mediante pagamento da indenização em décuplo (10x a indenização).

Outra exceção: quando o construtor que estiver de boa-fé invadir terreno alheio, mesmo em porção superior a 1/20, adquirirá a propriedade se pagar toda indenização. Se estiver de má-fé, e a invasão exceder a 1/20, terá que demolir, pagando a indenização pelos prejuízos que causar até então.

Resumindo: quando o construtor estiver de boa-fé e a edificação exceder o valor do terreno este adquire a propriedade mediante o pagamento de indenização. Contudo, se estiver de má-fé, só adquire a propriedade do terreno se a invasão não exceder 1/20 do outro terreno, pagando 10x à indenização.

Toda construção ou plantação existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário.

Observação: arts. 1256 e 1257 CC, má fé de ambas as partes:

Art. 1.256. Se de ambas as partes houve má-fé, adquirirá o proprietário as sementes, plantas e construções, devendo ressarcir o valor das acessões.

Parágrafo único. Presume-se má-fé no proprietário, quando o trabalho de construção, ou lavoura, se fez em sua presença e sem impugnação sua.

Art. 1.257. O disposto no artigo antecedente aplica-se ao caso de não pertencerem as sementes, plantas ou materiais a quem de boa-fé os empregou em solo alheio.

Parágrafo único. O proprietário das sementes, plantas ou materiais poderá cobrar do proprietário do solo a indenização devida, quando não puder havê-la do plantador ou construtor.