Documento
Início > Direito Civil > Parte geral > Meios de prova
Resumo de estudo
Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Pode ser público ou particular. Tem função apenas probatória.
Público são os elaborados por autoridade pública no exercício de suas funções.
Particulares quando elaborados por particulares.
Art. 216. Farão a mesma prova que os originais as certidões textuais de qualquer peça judicial, do protocolo das audiências, ou de outro qualquer livro a cargo do escrivão, sendo extraídas por ele, ou sob a sua vigilância, e por ele subscritas, assim como os traslados de autos, quando por outro escrivão consertados.
Art. 217. Terão a mesma força probante os traslados e as certidões, extraídos por tabelião ou oficial de registro, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Word original.