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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Compensação é o meio de extinção de obrigação entre pessoas que são, ao mesmo tempo, credor e devedor uma da outra. Acarreta a extinção de duas obrigações cujos credores são, simultaneamente, devedores um do outro.

É modo indireto de extinção das obrigações, que depende de duas manifestações de vontade, pelo menos (trata-se de negócio jurídico).

Constitui aspecto material do princípio da economia, fundado na ordem pública.

Art. 368. Se 2 pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.