Causas objetivas
Início > Direito Civil > Sucessões > Caducidade dos legados
Resumo de estudo
Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
Modificação da coisa legada (art. 1939, I): ocorre quando o testador, depois de ter constituído o legado, modifica a coisa legada a ponto de não ter mais a forma que possuía antes nem merecer a mesma denominação (ele modifica tanto que a coisa se transforma em outra). Para acarretar a caducidade, a modificação deve ser feita pelo próprio testador, de modo a deixar clara a sua intenção de desconstituir o legado. As modificações acidentais ou feitas por terceiros, à revelia do testador não caducam o legado.
O testador lega um armário. Entretanto, antes de morrer ele transforma esse armário em lenha.
Alienação da coisa legada (art. 1939, II): se o testador alienar, a qualquer título, a coisa legada, caducará o legado. Se a alienação for parcial, o legado caducará naquilo que não pertencer mais ao testador.
Evicção ou perecimento (art. 1939, III): o legado caducará pela evicção ou perecimento da coisa sem culpa do herdeiro incumbido de seu cumprimento.
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Word original.