Conceito

Início > Direito Civil > Obrigações

Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

As obrigações divisíveis e indivisíveis são compostas pela pluralidade de sujeitos.

Obrigações divisíveis são aquelas em que o objeto pode ser dividido entre os sujeitos. É lícito afirmar que a divisibilidade ou não de uma prestação confunde-se com a de seu objeto.

Art. 258. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

A indivisibilidade decorre da natureza da coisa (indivisibilidade natural), por vontade das partes (indivisibilidade intelectual) e judicial (e.g, obrigação de indenizar que deve ser paga por inteiro à mãe, embora o pai não pleiteie).