Supressio e surrectio

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A supressio significa a supressão, por renúncia tácita, de um direito ou de uma posição jurídica, pelo seu não exercício com o passar dos tempos (a exemplo do disposto no art. 330 do CC).

Tem-se a situação em que, caso tenha sido previsto no instrumento obrigacional o benefício da obrigação portável (cujo pagamento deverá ser realizado no domicílio do credor), e tendo o devedor o costume de pagar no seu próprio domicílio de forma reiterada, sem qualquer manifestação do credor, a obrigação passará a ser considerada quesível (aquela cujo pagamento deve ocorrer no domicílio do devedor). Ao mesmo tempo em que o credor perde um direito por essa supressão, surge um direito a favor do devedor, por meio da surrectio, direito este que não existia juridicamente até então, mas que decorre da efetividade social, de acordo com os costumes.

Supressio e surrectio constituem duas faces da mesma moeda.