Caracteres da propriedade

Início > Direito Civil > Direito das coisas

Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Art. 1.231. A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário.

É exclusiva porque pode o titular afastar da coisa quem quer que dela queira utilizar-se, e ilimitada ou absoluta, pois seu proprietário tem amplo poder sobre o que lhe pertence.

Também se diz que a propriedade é irrevogável e perpétua porque não se extingue pelo não uso. Não estará perdida enquanto não ocorrer nenhum dos modos de perda previsto em lei, como a desapropriação, perecimento, usucapião e etc.