Direitos e deveres de cada cônjuge
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Com o advento da CF/88 vige a isonomia entre os cônjuges. Assim, os cônjuges são iguais em direitos e deveres. Desapareceu a figura do chefe de família. A ambos os cônjuges cabe ditar os rumos familiares, competindo ao juiz decidir em caso de divergência.
Art. 1.567. A direção da sociedade conjugal será exercida, em colaboração, pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos.
Parágrafo único. Havendo divergência, qualquer dos cônjuges poderá recorrer ao juiz, que decidirá tendo em consideração aqueles interesses.
O homem deixou de ser o único provedor da família, também incumbindo à mulher o sustento da família. E de acordo com o art. 1.570 do CC, “se qualquer dos cônjuges estiver em lugar remoto ou não sabido, encarcerado por mais de 180 dias, interditado judicialmente ou privado, episodicamente, de consciência, em virtude de enfermidade ou de acidente, o outro exercerá com exclusividade a direção da família, cabendo-lhe a administração dos bens”.