Posse nova e posse velha
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Posse nova é a de menos de ano e dia.
Posse velha é a de ano e dia ou mais.
Art. 1.211. Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se-á provisoriamente a que tiver a coisa, se não estiver manifesto que a obteve de alguma das outras por modo vicioso.
O referido artigo, diferente do que fazia o CC/1916, não faz diferença para a manutenção provisória da posse, entre a pessoa que detém a posse velha e a posse nova.
Não se deve confundir posse nova e posse velha com ação de força nova e ação de força velha. Classifica-se a posse nova ou velha de acordo com sua idade. Todavia, para saber se a ação é de força nova ou velha, leva-se em conta o tempo decorrido desde a ocorrência da turbação ou do esbulho. Se o indivíduo ajuizar a ação dentro de ano e dia contado da turbação ou esbulho, poderá pleitear a concessão de liminar (ação de força nova). Passado esse prazo o procedimento será ordinário, sem direito a liminar (ação de força velha).