Quanto à designação
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Nominados: são contratos que têm um nome e são regulados por leis específicas.
Contratos de compra e venda, locação, empréstimo etc.
Eles são bem conhecidos e têm regras claras estabelecidas na legislação.
Inominados: são contratos que não têm uma denominação ou regulamentação específica na lei. Eles são criados a partir da necessidade e acordo das partes envolvidas.
Um acordo entre dois vizinhos para compartilhar um serviço de jardinagem que não se enquadra em categorias tradicionais.
Típicos: são contratos que estão claramente descritos e regulados por lei. Eles têm um “perfil traçado” na legislação, o que significa que suas características e obrigações para as partes são definidas por normas legais.
Contratos de trabalho, de locação, de venda etc.
Atípicos: são contratos criados a partir do acordo de vontades entre as partes, mas que não têm uma regulamentação específica na lei. Eles são baseados na liberdade contratual.
Acordo entre um artista e um patrocinador para a criação de uma obra de arte específica.
Misto: é um contrato que combina elementos de um ou mais contratos típicos com cláusulas adicionais criadas pelas partes.
Um contrato de locação (típico) que também inclui um acordo de prestação de serviços, como limpeza e manutenção (cláusulas atípicas).
Coligado: refere-se a uma situação onde há vários contratos diferentes, mas eles estão interligados de alguma forma.
Uma pessoa que compra um carro (contrato de compra e venda) e ao mesmo tempo assina um contrato de seguro para o carro e um contrato de financiamento.
O contrato coligado não se confunde com o misto, pois constitui uma pluralidade, em que vários contratos celebrados pelas partes se apresentam interligados.
Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.