Teorias da realidade

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Teoria da realidade objetiva: sustenta que a pessoa jurídica é um ser com vida própria, realidade sociológica, que nasce por imposição das forças sociais.

Críticas: grupos sociais não têm vida própria, personalidade.

Teoria da realidade jurídica: considera pessoas jurídicas organizações sociais destinadas a um serviço ou ofício, e por isso, personificadas.

Crítica: não esclarece as sociedades que se organizam sem finalidade de prestar um serviço.

Teoria da realidade técnica: para essa teoria, a pessoa jurídica atua nas relações sociais, muito embora a sua personificação seja decorrência da técnica jurídica. Harmonizou a teoria da ficção e a teoria da realidade objetiva (orgânica). A pessoa jurídica é, portanto, uma realidade jurídica. A doutrina costuma afirmar que a teoria da realidade técnica foi a adotada pelo CC brasileiro no art. 45, que disciplina que a personalidade jurídica da pessoa jurídica começa com a inscrição do ato constitutivo no registro.