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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O superficiário, que tem direito de construir ou plantar, responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.

Art. 1.371. O superficiário responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.

O proprietário (fundieiro) tem expectativa de receber a coisa com obra ou plantação (art. 1375 CC).

O direito de superfície pode transferir-se a terceiros, e por morte do superficiário, a seus herdeiros.

Não poderá ser estipulado pelo concedente, a nenhum título, qualquer pagamento pela transferência.

Art. 1.372. O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.

Parágrafo único. Não poderá ser estipulado pelo concedente, a nenhum título, qualquer pagamento pela transferência.

Segundo o art. 1.375, “extinta a concessão, o proprietário passará a ter a propriedade plena sobre o terreno, construção ou plantação, independentemente de indenização, se as partes não houverem estipulado o contrário.”