Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais ou com encargo
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Obrigações puras e simples: são as não sujeitas a condição, termo ou encargo.
Condicionais: são aquelas cujo efeito está subordinado a evento futuro e incerto.
Obrigações a termo o evento está subordinado a um evento futuro e certo. O termo pode ser inicial ou final (o intervalo entre o termo inicial e o final é o prazo).
Obrigações modais ou com encargo: são aquelas oneradas com algum gravame.
O encargo ou modo, ao contrário da condição, não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.