Duty to mitigate the loss

Início > Direito Civil > Contratos > Conceitos fundamentais relativos aos princípios da função social e da boa-fé objetiva

Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Conceito norte americano que traduz a regra de que a parte, na relação obrigacional, deve atuar em respeito à boa-fé para atenuar o dano evitável.

Trata do dever imposto ao credor de mitigar suas perdas, ou seja, o próprio prejuízo. A vítima tem o dever, portanto, de fazer tudo o que pode para atenuar o dano. Se a parte que teve a oportunidade de atuar não atuou, não ganha indenização pelos danos que não evitou.

Segundo o enunciado 169 do CJF/STJ, aprovado na III Jornada de Direito Civil, “o princípio da boa-fé objetiva deve levar o credor a evitar o agravamento do próprio prejuízo”.

Pode ser citada a situação de inadimplemento em contrato bancário, ocasião em que, segundo a figura parcelar da boa-fé objetiva, não poderia a instituição financeira permanecer inerte, aguardando que, diante da alta taxa de juros prevista no instrumento contratual, a dívida atinja montantes astronômicos.