Objeto

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É a coisa vendida.

O objeto do contrato de compra e venda pode ser bem móvel ou imóvel; corpóreo ou incorpóreo (hipótese em que a alienação receberá o nome de cessão); atuais ou futuros.

Deve atender a determinados requisitos:

Existência: é nula a venda de coisa inexistente.

A lei se contenta com a existência potencial da coisa como, por exemplo, venda de safra futura.

O objeto do contrato de compra e venda pode ser bem móvel ou imóvel; corpóreo ou incorpóreo (chama-se cessão); atuais ou futuros.

Individuação: o objeto da compra e venda há de ser determinado, ou suscetível de determinação no momento da execução.

Admite-se, assim, a venda alternativa, cuja indeterminação do objeto cessa com a concentração, e a venda de coisa incerta indicada ao menos pelo gênero e quantidade.

Disponibilidade: a coisa deve encontrar-se disponível, não pode estar fora do comércio.

É possível até mesmo compra e venda de coisa litigiosa (457 do CC).

Quando se trata de compra e venda de bem litigioso, não é possível que o adquirente alegue evicção, porque tem ciência da possibilidade de perda desse bem.

A coisa deve ser de propriedade do vendedor, sob pena de caracterização de venda a non domino (art. 1.268, §1º), realizada por aquele que não é seu dono. Na venda a non domino, a eficácia do negócio jurídico fica submetida à posterior aquisição da coisa pelo vendedor.

NÃO PODE SER OBJETO DE COMPRA E VENDA

Herança de pessoa viva (proibição de pacta corvina/pacto sucessório).

Exceção: partilha em vida, quando se tratar de herdeiros maiores, capazes e estando todos de acordo (art. 2.018 do CC).

Bens personalíssimos.

Bens gravados com cláusulas restritivas (1.911 do CC).