Obrigações principais e acessórias

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Reciprocamente consideradas, as obrigações se dividem em principais e acessórias.

As principais subsistem por si, sem depender de qualquer outra.

As obrigações acessórias têm sua existência subordinada a outra relação jurídica, ou seja, dependem da obrigação principal.

O princípio de que o acessório segue o principal (princípio da gravitação jurídica), foi acolhido pela nossa legislação. Assim, a nulidade da obrigação principal implica a da acessória, mas a recíproca não é verdadeira.