Testamento cerrado (secreto ou místico)
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
É também chamado de secreto ou místico porque, antes da morte, só o testador conhece o seu teor. Essa é a grande vantagem do testamento cerrado.
É escrito pelo próprio testador ou por alguém a seu rogo (que não pode ser herdeiro ou legatário) e só tem eficácia após o auto de aprovação, lavrado por tabelião.
Se apresentado em juízo com o lacre violado será reputado revogado.
Não se terá por revogado o testamento cerrado se ficar provado que a abertura foi feita contra a vontade do testador, ardilosa ou acidentalmente (para não beneficiar aquele que abriu o testamento só para que este fosse revogado).
Requisitos do testamento cerrado:
Cédula testamentária.
Ato de entrega.
Auto de aprovação.
Cerramento.
O cego e o analfabeto, por não poderem ler, não têm como atestar o que está escrito no testamento. Assim, mesmo que possam pedir para alguém escrever a seu rogo, não poderão fazer testamento cerrado.
O surdo-mudo, que sabe ler e escrever, ou ao menos ler, poderá fazer testamento cerrado.
O testamento pode ser em língua nacional ou estrangeira, mesmo porque ninguém precisa saber o que está escrito.
A entrega ao tabelião deve ser feita na presença de duas testemunhas que só testemunharão a entrega e a lavratura do auto de apresentação, não o teor do testamento.
A última fase é o cerramento (lacre, cozimento).
Depois de lacrado, o testamento será entregue ao testador. O tabelião lavrará em livro próprio nota do lugar, dia, mês e ano em que for aprovado e entregue o testamento.
Falecido o testador, o testamento será entregue ao juiz que, se estiver lacrado, mandará cumpri-lo.