A percepção dos frutos

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

INTRODUÇÃO

Os frutos devem pertencer ao proprietário, como acessórios da coisa. Essa regra, contudo, não prevalece quando o possuidor está possuindo de boa fé, isto é, com a convicção de que é seu o bem possuído. A condição fundamental para que o possuidor ganhe os frutos é sua boa fé, ou seja, o pensamento de que é proprietário.

Art. 1.214. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos [não produtos] percebidos.

Parágrafo único. Os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio; devem ser também restituídos os frutos colhidos com antecipação.

NOÇÃO E ESPÉCIES DE FRUTOS

Na grande classe dos bens acessórios compreendem-se os frutos e produtos, que de acordo com o art. 95 podem ser objeto de relações jurídicas.

Art. 95. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

Frutos são utilidades que uma coisa periodicamente produz. Nascem e renascem da coisa sem lhe acarretar destruição no todo ou em parte. Dividem-se quanto à origem em:

Naturais: são os que se renovam periodicamente em virtude de força orgânica.

Frutos de uma árvore.

Industriais: são os que aparecem pela mão do homem.

Produção de uma fábrica.

Civis: são os rendimentos produzidos pela coisa.

Aluguéis.

Os frutos também podem ser classificados quanto a seu estado em:

Pendentes: enquanto unido a coisa que o produziu.

Percebidos ou colhidos: depois de separados.

Estantes: separados para venda.

Percipiendos: os que deviam ser, mas não foram colhidos ou percebidos.

Consumidos: os que não existem mais porque foram utilizados.

Para Tartuce, a boa fé só expropria o valor relativo aos frutos, permanecendo o possuidor obrigado a indenizar ao proprietário os produtos que tenha obtido da coisa. Já Pablo Stolze, a luz do princípio da boa fé, entende pela aplicação analógica das regras aplicadas aos frutos.

REGRAS DA RESTITUIÇÃO

Art. 1.214. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos [não produtos] percebidos.

Parágrafo único. Os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio; devem ser também restituídos os frutos colhidos com antecipação.

O possuidor de boa fé (configurado pelo desconhecimento da existência de algum vício), embora tenha direito aos frutos percebidos, não faz jus aos frutos pendentes, nem aos colhidos antecipadamente, que devem ser restituídos, deduzido as despesas de produção e custeio. Caso não fosse assim, o vencedor experimentaria um enriquecimento sem causa.

Esse direito só é garantido ao possuidor de boa fé enquanto estiver nessa condição.

O legislador procura desencorajar o surgimento de posse ilegítima. Assim prescreve o art. 1216 CC.

Art. 1.216. O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio.

A posse de má fé não é totalmente desprovida de eficácia jurídica, porque o possuidor nessa condição faz jus às despesas de produção e custeio.

Dispõe o art. 1.215 que os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados; os civis reputam-se percebidos dia por dia.