Da usucapião

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Também chamado de prescrição aquisitiva, em confronto ou comparação com a prescrição extintiva. É modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício prolongado e continuado pela posse prolongada no tempo acompanhado de certos requisitos exigidos pela lei.

Art. 1.244. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à usucapião.

Por conta do artigo acima, não corre a prescrição (usucapião) contra absolutamente incapaz, entre cônjuges na constância do casamento, entre ascendentes e descendentes e etc.

Art. 197. Não corre a prescrição:

I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;

II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;

III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

Art. 198. Também não corre a prescrição:

I - contra os incapazes de que trata o art. 3º;

II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;

III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

Em que pese ser denominada “prescrição aquisitiva”, o STJ entende que não é possível ao magistrado conhecer de ofício da usucapião.

Desdobramentos

Fonte

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