Conceito e natureza jurídica

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Alguém (o transportador) se obriga, mediante uma determinada remuneração, a transportar, de um local para outro, pessoas ou coisas, por meio terrestre (rodoviário e ferroviário), aquático (marítimo, fluvial e lacustre) ou aéreo.

Aquele que realiza o transporte é o transportador, a pessoa transportada é o passageiro ou viajante, enquanto a pessoa que entrega a coisa a ser transportada é o expedidor.

O que identifica o contrato é uma obrigação de resultado por parte do transportador, diante da cláusula de incolumidade de levar a pessoa/coisa ao destino com segurança.

Preenchidos os requisitos dos arts. 2º e 3º (do CDC), aplica-se o CDC.

Também não se exclui a aplicação de leis específicas, como o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565).

O contrato de transporte é bilateral (sinalagmático), consensual (aperfeiçoa-se com a manifestação de vontade dos contraentes, independentemente da entrega da coisa ou do embarque do passageiro) e comutativo.

Na maioria das vezes, constitui-se em um típico contrato de adesão, por não estar presente a plena discussão de suas cláusulas.

É um contrato informal e não solene, não se exigindo escritura pública nem a forma escrita.